Sistema de Depósito e Reembolso arranca a 10 de abril de 2026

A SDR Portugal será responsável pela implementação e gestão do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens de bebidas de uso único em Portugal.

O sistema, que entra em vigor a 10 de abril de 2026, abrangerá embalagens de plástico, alumínio e aço até três litros, aplicando-se a bebidas como águas, sumos, refrigerantes, cervejas, misturas alcoólicas e bebidas energéticas. O objetivo é incentivar a reciclagem, valorizar os materiais e envolver produtores e consumidores num modelo de economia circular.

As embalagens de vinho e derivados lácteos ficam excluídas deste sistema, uma vez que podem contaminar os materiais recicláveis.

Funcionamento

As garrafas e latas abrangidas deverão ser devolvidas nas máquinas automáticas (RVMs) instaladas em supermercados e outros pontos de venda por todo o país. Cada embalagem devolvida permitirá ao consumidor receber o valor do depósito pago aquando da compra, promovendo um comportamento mais responsável e a redução do lixo disperso (littering), que poderá diminuir até 40%, segundo as previsões da entidade gestora.

“O Sistema de Depósito e Reembolso representa uma mudança significativa na forma como consumidores e empresas encaram o ciclo de vida das embalagens”, sublinha Leonardo Mathias, presidente da SDR Portugal. “Pretendemos garantir uma solução moderna, credível e fácil de utilizar, que promova a valorização dos materiais e aumente as taxas de reciclagem. Com este sistema, o país dá um passo importante no cumprimento das metas ambientais e na construção de um futuro mais sustentável”.

Impacto económico

Portugal comprometeu-se a recolher seletivamente 90% das embalagens de bebidas até 2029 e as garrafas de plástico de utilização única deverão conter pelo menos 65% de material reciclado até 2040, em linha com as metas definidas pela União Europeia.

A SDR Portugal estima que o sistema venha a criar mais de 1.500 postos de trabalho diretos e indiretos, distribuídos pelas áreas de instalação e manutenção de RVMs, logística de recolha, triagem e auditoria.

O modelo introduz ainda mecanismos antifraude, sistemas de informação nacionais e campanhas de sensibilização, garantindo transparência e confiança tanto para o consumidor como para os operadores económicos.

Constituída em setembro de 2021, a SDR Portugal – Associação de Embaladores é a entidade gestora licenciada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) para o continente e pelas secretarias regionais do Ambiente dos Açores e da Madeira para as respetivas regiões autónomas.

A associação resulta da união entre as entidades Circular Drinks e SDRetalhistas, que representam mais de 90% das empresas da indústria de bebidas e do retalho em Portugal. O seu âmbito inclui a aquisição e instalação de máquinas de devolução, a criação de centros de triagem, o desenvolvimento de um sistema informático nacional e a coordenação de campanhas de comunicação e educação ambiental.

“Cada garrafa pode ser outra garrafa”
O lema que acompanha o lançamento — “Cada garrafa e cada lata de bebida passam a poder ser outra garrafa e outra lata” — sintetiza o espírito do novo sistema: fechar o ciclo dos materiais e dar uma nova vida às embalagens.

O Sistema de Depósito e Reembolso vai transformar a forma como Portugal recicla e valoriza as embalagens de bebidas.