Portos comerciais com 4.000 milhões de investimento até 2035

O governo anunciou esta quarta-feira um plano de investimento para os portos comerciais do continente no valor de 4.000 milhões de euros nos próximos dez anos. A maioria deste capital (na ordem dos 75%, ou seja, 3.000 milhões) virá de privados, através de 15 novas concessões.

Estas são as principais linhas da estratégia “Porto 5+”, apresentada pelo executivo, e ao abrigo da qual as futuras concessões deverão concretizar-se até 2035, sendo que, devido a alteração legislativa do final do ano passado, os respetivos contratos terão a duração de 75 anos, em vez dos anteriores 30.

O plano prevê que haja mais carga movimentada, atingindo 125 milhões de toneladas – mais 50% face a 2023, e 6,5 milhões de TEU – o que corresponde a uma subida de 70% face ao mesmo ano.

Na apresentação da estratégia, em Lisboa, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, justificou que um país de mar como Portugal “tem de colocar na prioridade máxima das suas políticas e infraestruturas os portos”.

Afirmou ainda que a atividade portuária tem “potencial para atrair novos investimentos”, pois a “localização privilegiada” do país permite interligar o Oceano Atlântico ao Mar Mediterrâneo, ser uma porta de entrada para o mercado ibérico e fazer a ligação às redes transeuropeias de transporte.

A estratégia contempla também a sustentabilidade e a digitalização, estabelecendo como metas diminuir as emissões de dióxido de carbono (CO₂) em 80% e ter 100% dos portos com tecnologia incorporada.

Como vai ser aplicado o investimento

O investimento agora anunciado vai ser distribuído por três grandes áreas, sendo a maior fatia, 3.000 milhões de euros, canalizada para “investimento e crescimento”. Vai beneficiar Leixões, com um novo terminal de contentores na zona norte e a expansão do terminal Roll on – Roll off (Ro-Ro) na zona sul; e Aveiro, com expansão e modernização dos terminais atuais e novo terminal Ro-Ro, como foco no cluster automóvel da região centro. No porto de Lisboa, serão reordenados e requalificados os terminais da zona oriental e será concretizada a estratégia para a Silotagus (ex-Silopor), enquanto em Setúbal está prevista a expansão do terrapleno, com lançamento de novos terminais (Ro-Ro e carga geral) e reforço das capacidades da indústria naval (mediante concurso para estaleiro da Mitrena). E o porto de Sines verá concretizado o processo de expansão do Terminal Sines XXI, bem como o lançamento do novo terminal Vasco da Gama (para contentores).

À intermodalidade e conectividade serão alocados 300 milhões de euros, a aplicar na melhoria dos acessos ferroviários aos portos de Leixões, Aveiro e Setúbal, dos acessos ferroviários e rodoviários (A26) ao porto de Sines, na exploração do Porto Seco da Guarda e reforço das plataformas intermodais, no desenvolvimento da navigabilidade no Douro e no Tejo, e ainda no reforço da utilização dual use (civil e militar) das infraestruturas portuárias.

Outros 300 milhões de euros serão destinados à integração e segurança. Está previsto investimento no reforço do processo de integração dos portos com zonas urbanas; na revisão do regime jurídico do setor portuário; no combate do comércio ilícito e numa maior proximidade com as autoridades; na transferência de competências para os municípios de Almada, Faro, Lagoa, Lisboa, Oeiras, Setúbal, Sines, Viana do Castelo e Vila Nova de Gaia; bem como numa maior simbiose porto-cidade-natureza.

Quanto à descarbonização e sustentabilidade, será dotada com 250 milhões de euros, a distribuir por temas como o Onshore Power Supply, um sistema que conecta os barcos à rede elétrica terrestre enquanto estão atracados, em todos os portos; e as comunidades energéticas nos portos. Um terminal de gás natural liquefeito (GNL) para abastecer navios em Sines; o abastecimento GNL para navios nos portos; a introdução de metanol e amónia em Sines; e a eletrificação de 100% dos novos equipamentos portuários são outros domínios previstos.

A última fatia – de 70 milhões de euros – visa a digitalização e automação: 100% portarias digitais nos terminais portuários; 100% novos equipamentos portuários inteligentes; Janela Única Logística na cadeia intermodal; automação e Inteligência Artificial na operação; rastreabilidade na cadeia de abastecimento; e automação de processos administrativos são os campos de intervenção.