Bruxelas clarifica novas regras de embalagens para acelerar transição sustentável na União Europeia

Comissão Europeia publica orientações para aplicar regulamento das embalagens, reduzir resíduos e harmonizar regras no mercado único até 2030 

Comissão Europeia apresentou novas orientações para apoiar a implementação do Regulamento das Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR). O objetivo é garantir uma aplicação uniforme das regras em toda a União Europeia e facilitar o cumprimento por parte de empresas e Estados-membros.

O documento surge num contexto de crescente pressão ambiental. Em 2023, cada europeu gerou, em média, 178 quilos de resíduos de embalagens. Sem intervenção, este volume poderá aumentar 19% até 2030 face a 2018, enquanto os resíduos de plástico poderão disparar até 46%. Paralelamente, o sector enfrenta entraves administrativos devido à diversidade de normas nacionais atualmente em vigor.

Clarificação

As orientações agora divulgadas clarificam aspetos-chave do regulamento, nomeadamente a definição de “fabricante” e “produtor”, bem como a identificação dos produtos considerados embalagens. O texto detalha ainda restrições à utilização de embalagens de uso único, a aplicação de limites a substâncias como os PFAS em embalagens de contacto alimentar e os objetivos de reutilização.

Entre os pontos abordados está também a responsabilidade alargada do produtor. Aqui se incluem as obrigações de financiamento e gestão de resíduos, bem como a implementação de sistemas de depósito e retorno de embalagens. Um conjunto complementar de perguntas frequentes responde a dúvidas práticas levantadas por empresas e outros intervenientes desde a adoção do regulamento, no ano passado.

Transição suave

O Regulamento das Embalagens e Resíduos de Embalagens entrou em vigor a 11 de fevereiro de 2025. Estabelece metas ambiciosas, como a obrigatoriedade de reciclabilidade até 2030, a incorporação mínima de materiais reciclados em embalagens plásticas e a redução do uso excessivo de embalagens. Estas medidas deverão contribuir para a diminuição das emissões de gases com efeito de estufa, do consumo de água e dos custos ambientais.

A Comissão Europeia prevê traduzir o documento para todas as línguas oficiais da União antes da sua adoção formal e continuará a acompanhar a implementação do regulamento. Estão também em preparação atos delegados e de execução, incluindo normas harmonizadas de reporte, rotulagem para separação de resíduos, critérios de reciclabilidade e requisitos de conteúdo reciclado.

Citada no comunicado, a comissária europeia para o ambiente, resiliência hídrica e economia circular competitiva, Jessika Roswall, sublinha que estas orientações visam assegurar uma transição “suave” para uma cadeia de valor das embalagens mais circular, resiliente e competitiva, apelando à colaboração de todos os intervenientes para cumprir os objetivos definidos.